Poeira atirada<br>aos olhos dos portugueses
Depois de ter andado a responsabilizar na opinião pública as autarquias e a pequena propriedade florestal (além dos já tradicionais «clima» e «incendiários»), arranjando assim bodes expiatórios para as suas responsabilidades em tudo o que correu mal em matéria de prevenção, detecção e combate aos fogos florestais, o Governo PS resolveu montar uma operação de propaganda, procurando limpar a sua imagem bastante chamuscada.
Sabendo que os partidos da oposição tinham imposto ao Grupo Parlamentar do PS o agendamento do problema para a reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República de 7 de Setembro, resolveu apresentar de véspera um pacote de medidas sobre uma dita «reforma dos mecanismos de vigilância e de combate aos incêndios florestais».
Como era inevitável, é para já somente a nomeação (indicação do nome) de um conjunto de orientações apressadas, pouco reflectidas, pouco suportadas em qualquer avaliação rigorosa das questões e sobretudo desintegrada das outras vertentes do problema, mas que o Governo sabia irem ocupar as manchetes da Comunicação Social e polarizar o debate na Assembleia da República.
Como foi generalizada a ideia de que todos os partidos estavam de acordo com medidas anunciadas, e como tal não é a opinião do PCP, um breve esclarecimento.
Dúvidas e discordâncias
A primeira nota é referir que a existência de uma «época oficial de incêndios» era há muito posta em causa pelo seu conteúdo nulo em matéria de combate e pela encenação ridícula, a que este como anteriores Governos, não se furtou, na sua transformação, na data de abertura oficial dos fogos, com sessão solene governamental e parada dos meios que iam resolver todos os incêndios que aí vinham, e que depois rapidamente se verificava, como mais uma vez sucedeu este ano, não resolviam nada. Paz à sua alma! Depois, que a tese do reforço da «profissionalização» de corpos especializados no combate, há muito era defendida, em particular com um significativo reforço das equipas de sapadores florestais, mas há pormenores a esclarecer! Como há acordo em que o Estado se equipe com um conjunto de meios próprios, faltando saber, e aí poderemos ter diferenças de opinião, sobre como o Estado vai responder a esse objectivo.
Relativamente às outras medidas temos no mínimo sérias dúvidas e em geral discordâncias. E por uma razão central os incêndios florestais são parte do complexo sistema florestal e devem ser analisados e ter resposta nesse sistema de que são parte.
A segunda, terceira e quarta «opções estruturantes da reforma dos mecanismos de vigilância e de combate aos incêndios florestais» do Governo – unificar o sistema de detecção e vigilância sob coordenação da GNR, fusão dos Centros de Prevenção e Detecção do Ministério da Agricultura com os Centros Distritais de Operação de Socorro do Ministério da Administração Interna, integração sob este comando unificado de todas as forças intervenientes no combate aos fogos – reforça a integração do comando no MAI, o que contraria toda a experiência internacional, de uma tutela sob o comando superior executivo do Ministério que superintende nas Florestas: o Ministério da Agricultura ou do Ambiente. È assim na Galiza, Andaluzia, Chile (o Ministério do Interior só intervém em incêndios catastróficos, menos de 10%), etc.. O que não contraria a necessidade da unificação do combate e da participação de unidades das forças de segurança sob comando do MAI! Havendo ainda uma série de questões que ficaram por responder:
1) Qual o destino do corpo de Guardas Florestais e das suas missões de policiamento e vigilância? Vai o Governo extinguir este corpo florestal como as políticas prosseguidas nos últimos anos por razões orçamentais parece indicar (1/3 dos efectivos previstos no quadro, uma estrutura orgânica que praticamente os reduz à inoperância)? Passam a ser mais um destacamento da GNR?
2) Vai o Governo reforçar substancialmente o número de efectivos, a coordenação e os equipamentos (por exemplo, meios aéreos e de transporte, à semelhança de outros países) e outros da GNR para esta nova estrutura de forçada e inadequada opção de «corpo militarizado»? Recorde-se que ainda em 11 de Agosto o Ministro da Administração Interna se lamentava da exiguidade dos efectivos da GNR no fiscalização do lançamento dos foguetes (aliás claramente ineficaz, até 28 de Agosto há pelo menos 3 grandes incêndios – mais de 100 ha – contabilizados pela DGRF com essa origem!), por ter de deslocar a GNR para as zonas balneares!
Uma visão «tecnocrática»
As actividades de vigilância e policiamento, de combate (e também as de detecção) exigem agentes familiarizados com a floresta, conhecedora dos seus caminhos e linhas de água, da sua orografia e geografia, das suas espécies florestais e animais, das suas povoações e costumes, das suas voltas e revoltas. Exigem técnicos florestais, o conhecimento da ciência e das técnicas florestais. Sem desvalorizar ou subestimar as capacidades e a dedicação dos agentes da GNR e da grande maioria dos corpos dos bombeiros, muita da ineficácia e inoperância do combate aos fogos até ao presente, exemplifica isso mesmo: desconhecimento das serras e da floresta. E pelo contrário a boa experiência das Brigadas de Sapadores Florestais e de alguns corpos de bombeiros, exemplifica a importância da familiaridade com a floresta.
A visão «tecnocrática» do Governo tem uma fundamentação não assumida: a necessidade de reduzir ao mínimo os custos com a necessária reorganização e reforço daquelas actividades, na continuidade das directrizes da política de direita de contenção orçamental (redução do número de guardas florestais, de postos de vigia, de não profissionalização de corpos de combate, da redução das verbas para limpeza e prevenção, não concretização do ordenamento, insuficiência de meios para a vigilância, detecção e combate). Com a multiplicação dos «outros custos» que bem conhecemos: milhares de hectares de floresta ardida, perda de vidas humanas, destruição de habitações e explorações agrícolas, gravíssimos danos ambientais.
O que nos leva a uma última e essencial critica às propostas do Governo: a ausência de uma qualquer referência ao investimento financeiro a realizar, globalmente e por cada opção e o seu suporte no actual e futuro Orçamentos de Estado, para concretizar as orientações propostas Repare-se que a dimensão quantitativa e até qualitativa do reforço de recursos humanos e equipamentos, que o Governo promete está no fundamental dependente do volume do investimento a fazer! Questionado pelo PCP na AR sobre isso mesmo, o Governo não respondeu. O que significa que podermos estar, de facto perante, apenas e só, uma operação de propaganda. Ou uma mera reforma de fachada!
Como era inevitável, é para já somente a nomeação (indicação do nome) de um conjunto de orientações apressadas, pouco reflectidas, pouco suportadas em qualquer avaliação rigorosa das questões e sobretudo desintegrada das outras vertentes do problema, mas que o Governo sabia irem ocupar as manchetes da Comunicação Social e polarizar o debate na Assembleia da República.
Como foi generalizada a ideia de que todos os partidos estavam de acordo com medidas anunciadas, e como tal não é a opinião do PCP, um breve esclarecimento.
Dúvidas e discordâncias
A primeira nota é referir que a existência de uma «época oficial de incêndios» era há muito posta em causa pelo seu conteúdo nulo em matéria de combate e pela encenação ridícula, a que este como anteriores Governos, não se furtou, na sua transformação, na data de abertura oficial dos fogos, com sessão solene governamental e parada dos meios que iam resolver todos os incêndios que aí vinham, e que depois rapidamente se verificava, como mais uma vez sucedeu este ano, não resolviam nada. Paz à sua alma! Depois, que a tese do reforço da «profissionalização» de corpos especializados no combate, há muito era defendida, em particular com um significativo reforço das equipas de sapadores florestais, mas há pormenores a esclarecer! Como há acordo em que o Estado se equipe com um conjunto de meios próprios, faltando saber, e aí poderemos ter diferenças de opinião, sobre como o Estado vai responder a esse objectivo.
Relativamente às outras medidas temos no mínimo sérias dúvidas e em geral discordâncias. E por uma razão central os incêndios florestais são parte do complexo sistema florestal e devem ser analisados e ter resposta nesse sistema de que são parte.
A segunda, terceira e quarta «opções estruturantes da reforma dos mecanismos de vigilância e de combate aos incêndios florestais» do Governo – unificar o sistema de detecção e vigilância sob coordenação da GNR, fusão dos Centros de Prevenção e Detecção do Ministério da Agricultura com os Centros Distritais de Operação de Socorro do Ministério da Administração Interna, integração sob este comando unificado de todas as forças intervenientes no combate aos fogos – reforça a integração do comando no MAI, o que contraria toda a experiência internacional, de uma tutela sob o comando superior executivo do Ministério que superintende nas Florestas: o Ministério da Agricultura ou do Ambiente. È assim na Galiza, Andaluzia, Chile (o Ministério do Interior só intervém em incêndios catastróficos, menos de 10%), etc.. O que não contraria a necessidade da unificação do combate e da participação de unidades das forças de segurança sob comando do MAI! Havendo ainda uma série de questões que ficaram por responder:
1) Qual o destino do corpo de Guardas Florestais e das suas missões de policiamento e vigilância? Vai o Governo extinguir este corpo florestal como as políticas prosseguidas nos últimos anos por razões orçamentais parece indicar (1/3 dos efectivos previstos no quadro, uma estrutura orgânica que praticamente os reduz à inoperância)? Passam a ser mais um destacamento da GNR?
2) Vai o Governo reforçar substancialmente o número de efectivos, a coordenação e os equipamentos (por exemplo, meios aéreos e de transporte, à semelhança de outros países) e outros da GNR para esta nova estrutura de forçada e inadequada opção de «corpo militarizado»? Recorde-se que ainda em 11 de Agosto o Ministro da Administração Interna se lamentava da exiguidade dos efectivos da GNR no fiscalização do lançamento dos foguetes (aliás claramente ineficaz, até 28 de Agosto há pelo menos 3 grandes incêndios – mais de 100 ha – contabilizados pela DGRF com essa origem!), por ter de deslocar a GNR para as zonas balneares!
Uma visão «tecnocrática»
As actividades de vigilância e policiamento, de combate (e também as de detecção) exigem agentes familiarizados com a floresta, conhecedora dos seus caminhos e linhas de água, da sua orografia e geografia, das suas espécies florestais e animais, das suas povoações e costumes, das suas voltas e revoltas. Exigem técnicos florestais, o conhecimento da ciência e das técnicas florestais. Sem desvalorizar ou subestimar as capacidades e a dedicação dos agentes da GNR e da grande maioria dos corpos dos bombeiros, muita da ineficácia e inoperância do combate aos fogos até ao presente, exemplifica isso mesmo: desconhecimento das serras e da floresta. E pelo contrário a boa experiência das Brigadas de Sapadores Florestais e de alguns corpos de bombeiros, exemplifica a importância da familiaridade com a floresta.
A visão «tecnocrática» do Governo tem uma fundamentação não assumida: a necessidade de reduzir ao mínimo os custos com a necessária reorganização e reforço daquelas actividades, na continuidade das directrizes da política de direita de contenção orçamental (redução do número de guardas florestais, de postos de vigia, de não profissionalização de corpos de combate, da redução das verbas para limpeza e prevenção, não concretização do ordenamento, insuficiência de meios para a vigilância, detecção e combate). Com a multiplicação dos «outros custos» que bem conhecemos: milhares de hectares de floresta ardida, perda de vidas humanas, destruição de habitações e explorações agrícolas, gravíssimos danos ambientais.
O que nos leva a uma última e essencial critica às propostas do Governo: a ausência de uma qualquer referência ao investimento financeiro a realizar, globalmente e por cada opção e o seu suporte no actual e futuro Orçamentos de Estado, para concretizar as orientações propostas Repare-se que a dimensão quantitativa e até qualitativa do reforço de recursos humanos e equipamentos, que o Governo promete está no fundamental dependente do volume do investimento a fazer! Questionado pelo PCP na AR sobre isso mesmo, o Governo não respondeu. O que significa que podermos estar, de facto perante, apenas e só, uma operação de propaganda. Ou uma mera reforma de fachada!
